Regulamento

REGULAMENTO GERAL - DIA DE SOLIDARIEDADE


CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1.º - Trata-se de regulamento que regem as regras de iniciativa de responsabilidade social denominada Dia de Solidariedade.
Art. 2.º - O Dia de Solidariedade é uma ação solidária promovida pelo Instituto GPA de Desenvolvimento Humano, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.003.800/0001-54, com sede social na Av. Francisco Morato, 2.385, Butantã, CEP 05513-300, São Paulo – SP.
Art. 3.º - Cuida-se de ação solidária, sem qualquer modalidade de pagamento ou sorteio por parte do participante, bem como sem qualquer vinculação à aquisição ou uso de bem, direito ou serviço.
Art. 4.º - A ação tem caráter social e tem como objetivo sensibilizar o internauta para a importância de ações de cunho assistencial na sociedade.

CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS

Art. 5.º - Os objetivos do Dia de Solidariedade são os seguintes:
a) Promover e divulgar a prática de doação de alimentos a famílias carentes assistidas por uma instituição através dos meios de comunicação do Instituto GPA e redes sociais, por intermédio da interação digital.
b) Promover a integração e proporcionar ajuda às famílias carentes nesta data tão especial, como instrumento de cidadania empresarial.
C) Viabilizar projetos que atuem com o tema de erradicação da pobreza/fome, na perspectiva da sustentabilidade a longo prazo.

CAPÍTULO III – DAS INSTITUIÇÕES E DA DISTRIBUIÇÃO DOS ALIMENTOS

Art. 6.º - O Instituto GPA é o responsável pela escolha das instituições e pela distribuição dos alimentos arrecadados.
Art. 7.º - As instituições que receberão as doações são as seguintes:
• Rotary 4420;
• Amigos do Bem
• AMP
• União dos Moradores de Paraisópolis;
• LBV
• Fundação Pirata Marinheiros
• Instituto SOS Gente
• Cruz Vermelha Brasileira
• Casa do Caminho;
• Caritas Santa Terezinha;
• Centro Comunitário Dedo de Deus;
• Outras instituições / Brasil.
Art. 8.º - Os alimentos serão entregues após o dia 16/12/2016.
Art. 9° - A Fundação Via Varejo, é responsável pela escolha das instituições e distribuição dos alimentos adquiridos com a verba arrecadada nas bandeiras Ponto Frio e Casas Bahia.
Art. 10.º O Instituto GPA é o responsável pela escolha das instituições e pela distribuição dos alimentos arrecadados através dos compartilhamentos divulgados no Art. 7.º.

CAPÍTULO IV – DA DESCRIÇÃO DOS ALIMENTOS

Art. 11.º - Os alimentos serão de preços, qualidades, marcas e tipos variados desde que sejam não perecíveis.

CAPÍTULO V – TERMO DE RESPONSABILIDADE E DIREITO DE IMAGEM

Art. 12.º - Serão desconsideradas e removidas as mensagens de divulgação do Dia de Solidariedade de autoria dos usuários que configurem qualquer tipo de crime, infringindo as leis vigentes no Brasil; apresentem conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade; desrespeitem a privacidade alheia, contenham insultos, agressões, ofensas, linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
Art. 13.º - Serão desconsideradas as mensagens dos usuários que contenham qualquer tipo de material publicitário e/ou merchandising pessoal ou em benefício de terceiros; reproduzam ou divulguem links de materiais divulgados de sites, páginas ou perfis externos com publicações que sejam ofensivas para qualquer membro da comunidade ou que caracterizem prática de spam;
Art. 14.º - Caso o Instituto GPA venha a sofrer qualquer processo, autuação ou problemas relacionados à violação da legislação vigente pelos participantes, por exemplo, mas sem se limitar, por plágio ou fraude, o participante responsável se compromete a reembolsar todos os danos (prejuízos e lucros cessantes) diretos e indiretos que venham a ser causados à mesma e a terceiros.
Art. 15.º - Os participantes autorizam o Instituto GPA a fazer uso de seus nomes e imagens, sem qualquer ônus, para divulgação desta ação e de seus resultados, em qualquer tipo de mídia.

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16.º - A ação Dia de Solidariedade é uma parceria com esta operadora e as instituições que mantêm a ajuda assistencial a famílias carentes, compromissadas a realizar a distribuição dos alimentos doados no Dia de Solidariedade, como forma de cidadania empresarial.
Art. 17.º - Fica eleito o foro do domicílio do usuário internauta para dirimir qualquer demanda sobre a presente ação Dia de Solidariedade, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São Paulo, 10 de novembro de 2016.
INSTITUTO GPA

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